Menções obrigatórias no rótulo
Também conhecido como: menções obrigatórias, rotulagem obrigatória, o que deve constar no rótulo
As doze menções que a lei da UE exige em cada embalagem: denominação, ingredientes, alergénios, data, quantidade, conservação, operador, origem e nutrição.
As menções obrigatórias no rótulo (informação obrigatória na embalagem) são os doze elementos que todo o alimento pré-embalado vendido na União Europeia tem de trazer, desde o pacote de massa ao frasco de mel. A lista e as regras de apresentação vêm do Regulamento (UE) n.º 1169/2011, por isso são iguais em todos os países da UE; só muda a língua.
Os três primeiros respondem à pergunta o que é: a denominação do género alimentício, os ingredientes e os alergénios. Os 14 alergénios da UE têm página própria: na lista de ingredientes aparecem a negrito ou a cor, o que mais importa para quem tem alergias.
Seguem-se a quantidade de certos ingredientes (se um ingrediente aparece no nome ou na imagem, a sua percentagem tem de ser indicada), a quantidade líquida e uma data. São duas: a «consumir de preferência antes de», que fala de qualidade, e a «data limite de consumo», que fala de segurança. A diferença está explicada numa página própria.
Depois da data vêm as condições de conservação, o nome e a morada do operador responsável, a origem quando a sua omissão poderia induzir em erro, as instruções de utilização se forem indispensáveis, a graduação alcoólica das bebidas acima de 1,2 % e a tabela nutricional.
Há exceções: as embalagens muito pequenas podem omitir alguns elementos, e as bebidas espirituosas não precisam de lista de ingredientes nem de tabela nutricional.
Porque é que isto lhe interessa: se um alimento da UE não tiver um destes elementos, isso é uma infração à lei, não uma opção de design. Comece por esta secção quando quiser aprender a ler um rótulo.
Como se liga ao tema «Rotulagem dos alimentos»
Menções obrigatórias no rótulo → tipo de → 🏷️ Como ler o rótulo dos alimentos
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Perguntas frequentes
Em que língua tem de estar o rótulo de um alimento vendido em Portugal?
Em português. Por isso os produtos importados costumam ter uma etiqueta portuguesa colada sobre a embalagem original, com as menções obrigatórias.
Quem fiscaliza os rótulos alimentares em Portugal?
A ASAE, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, verifica as menções obrigatórias e a informação prestada ao consumidor.
Qual é a diferença entre «consumir de preferência antes de» e «data limite de consumo»?
A primeira indica até quando o produto mantém a melhor qualidade, podendo continuar em condições depois. A segunda é um limite de segurança, que não deve ser ultrapassado.
O mel vendido em Portugal tem de indicar a origem?
Sim. Além das menções gerais, o rótulo do mel deve indicar o país de origem, incluindo misturas de méis de vários países.
É verdade que a letra pequena do rótulo pode ter qualquer tamanho?
Não. As minúsculas das menções obrigatórias devem ter pelo menos 1,2 mm de altura, ou 0,9 mm em embalagens cuja face maior tenha menos de 80 cm².
Semelhantes
Selos de qualidade na embalagem · Valor nutricional e aditivos no rótulo · Palavras do rótulo que não garantem nada · Origem e nomes protegidos · Leis e normas alimentares · Modo de produção no rótulo
O que inclui
Fontes
- Regulation (EU) No 1169/2011, Article 9 — EUR-Lex
- Food information to consumers — legislation, European Commission
