Nomes protegidos e nomes genéricos
Também conhecido como: nome genérico, pode chamar-se parmesão, o que pode chamar-se feta, nome protegido ou genérico
Porque o parmesão e a feta na UE têm de ser autênticos, enquanto o gouda, o camembert ou o vinagre balsâmico podem ser feitos por qualquer um: onde fica a fronteira entre nome protegido e genérico.
A fronteira (Nomes protegidos e nomes genéricos) decide se um queijo polaco pode chamar-se parmesão e se um queijo alemão pode chamar-se gouda. Na UE, um nome protegido só pode aparecer num produto conforme com a especificação registada. Um nome genérico pode ser usado por qualquer pessoa, porque há muito designa um tipo de alimento e não um lugar.
Os litígios mais conhecidos foram decididos pelo Tribunal de Justiça da UE. Em 2005 confirmou que a feta é um nome grego protegido, e não uma palavra genérica para queijo branco em salmoura. Em 2008 decidiu que «parmesão» evoca o Parmigiano Reggiano, por isso na UE não se pode vender com essa palavra queijo ralado de outro país. Em 2019, pelo contrário, considerou que as palavras separadas «aceto» e «balsamico» não estão protegidas: só o nome completo Aceto Balsamico di Modena o está.
Em muitos queijos não é a palavra sozinha que está protegida, mas o nome mais longo. Qualquer pessoa pode fazer gouda, mas o Gouda Holland só nos Países Baixos. O camembert é genérico, ao passo que o Camembert de Normandie é uma denominação de origem. O mesmo vale para o brie e o Brie de Meaux, ou para o cheddar e o West Country Farmhouse Cheddar. A mozzarella é genérica, com uma especialidade tradicional garantida à parte, enquanto a Mozzarella di Bufala Campana é uma denominação protegida.
Como verificar: procure o nome completo e o selo da UE. Se a embalagem disser «parmesão» sem Parmigiano Reggiano, ou «feta» que não seja da Grécia, isso infringe as regras na UE; fora da UE as regras podem ser outras.
«Porque é que isto lhe interessa»: a mesma palavra na prateleira não significa o mesmo produto. Gouda e Gouda Holland, camembert e Camembert de Normandie podem estar lado a lado e diferir muito em preço e origem. A diferença está no selo, não na palavra.
Dois princípios simples: um nome genérico não pode ser registado como protegido, e um nome já registado não pode tornar-se genérico mais tarde. No caso da feta, o Tribunal considerou em 2005 que a maioria dos consumidores gregos a vê como um nome geográfico, o que pesou contra a sua natureza genérica. A maioria dos dinamarqueses, pelo contrário, via-a como nome genérico: a perceção muda de país para país.
Como se liga ao tema «Rotulagem dos alimentos»
Nomes protegidos e nomes genéricos → semelhante → 🏷️ Denominação de origem protegida (DOP) → tipo de → 🏷️ Como ler o rótulo dos alimentos
Conexões
- Faz parte de
- Origem e nomes protegidos
- Semelhanças e diferenças
- 🏷️ Denominação de origem protegida (DOP), 🍷 Indicação geográfica protegida
- Noutros temas
- 🧀 Parmesão, 🧀 Feta, 🧀 Gouda, 🧀 Gouda Holland
- O que o define?
- Regulamento (UE) 2024/1143 sobre indicações geográficas
Perguntas frequentes
Pode chamar-se parmesão na UE a um queijo que não é italiano?
Não. Em 2008 o Tribunal de Justiça da UE decidiu que «parmesão» evoca o Parmigiano Reggiano, por isso outro queijo não pode usar o nome.
O queijo da Serra pode ser feito em qualquer lado?
Não: Queijo Serra da Estrela é denominação de origem protegida, feito com leite de ovelha da região demarcada.
Esta proteção dos nomes protegidos e genéricos também vale em Portugal?
Sim, as regras da UE aplicam-se em todos os Estados-membros. Em Portugal, a fiscalização da rotulagem cabe, entre outras, à ASAE.
É verdade que qualquer queijo branco em salmoura pode chamar-se feta?
Não. Desde 2005 a feta é um nome grego protegido na UE; um queijo semelhante de outro país não o pode usar.
Vinho do Porto é um nome protegido?
Sim, é denominação de origem; vinhos fortificados de outras regiões não podem usar esse nome.
O que ler a seguir
- Regulamento (UE) 2024/1143 sobre indicações geográficas — A lei da UE sobre nomes protegidos: DOP, IGP e ETG para alimentos, vinhos e bebidas espirituosas num só sistema; aplica-se desde 13 de maio de 2024 e substitui o 1151/2012.
- 🏷️ Denominação de origem protegida (DOP) — O selo europeu de um produto feito inteiramente numa zona delimitada, da matéria-prima ao produto final, segundo um caderno de especificações registado.
- 🍷 Indicação geográfica protegida — Nome protegido para vinho de uma área com regras menos rígidas.
Semelhantes
Fontes
- Court of Justice of the EU, Case C-132/05 Commission v Germany (Parmesan), 26.02.2008 — EUR-Lex
- Court of Justice of the EU, Joined Cases C-465/02 and C-466/02 (Feta), 25.10.2005 — EUR-Lex
- Court of Justice of the EU, Case C-432/18 (Balsamico), 04.12.2019 — EUR-Lex
- eAmbrosia — EU register
- University of Reading food law news, Feta
- LSE Research Online, generic use and Feta
- Marques, generic names and registration
