🏷️ Rotulagem

A rotulagem de um alimento é a informação na embalagem ou no rótulo: denominação, ingredientes, alergénios, quantidade, data, conservação, produtor e valores nutricionais. Na UE, exige-a o Regulamento 1169/2011. No leite contam sobretudo a data e a temperatura, e a lei reserva o nome «leite» à secreção láctea natural, sem adição nem subtração de componentes.

O artigo 9 do regulamento enumera as menções obrigatórias: denominação, lista de ingredientes, alergénios, quantidade, data, condições de conservação, produtor, país de origem (quando exigido), instruções, teor alcoólico (em bebidas com mais de 1,2 % vol.) e tabela nutricional. Têm de constar da própria embalagem ou de um rótulo aposto. O regulamento aplica-se desde 13.12.2014 e a tabela nutricional desde 13.12.2016.

As datas funcionam de forma diferente. Nos produtos muito perecíveis indica-se «a consumir até»: depois dessa data, o produto é considerado inseguro. «Consumir de preferência antes de» refere-se à qualidade: até 3 meses indica-se o dia e o mês, de 3 a 18 meses o mês e o ano, acima de 18 meses apenas o ano. No leite cru escreve-se «raw milk». Não se pode vender um produto sem indicação do lote: segundo a Diretiva 2011/91/EU, ajuda quando o produto se torna objeto de litígio ou perigoso para a saúde.

«Consumir até» ou «consumir de preferência antes de»? As duas menções não são intermutáveis. A primeira diz respeito à segurança e consta de produtos muito perecíveis: depois dessa data o produto é considerado inseguro. A segunda diz respeito à qualidade, e o produto pode continuar perfeito depois. Muda também a escrita: até 3 meses, dia e mês; de 3 a 18 meses, mês e ano; acima disso, apenas o ano.

Na embalagem procure a denominação «leite»: a lei reserva-a à secreção mamária natural sem nada acrescentado nem retirado, por isso uma bebida vegetal não a pode usar. Leia depois a data, as condições de conservação, o produtor e os valores nutricionais. A menção «leite cru» indica leite não aquecido acima de 40 °C. Encontra estes dados nas embalagens de supermercados, leitarias e mercearias, na própria embalagem ou numa etiqueta anexa.

Porque é importante para si. Estas duas datas têm significados diferentes: «a consumir até» diz respeito à segurança, «consumir de preferência antes de» à qualidade. Além disso, o leite de consumo normal não é obrigado a indicar lista de ingredientes, porque é composto por um só ingrediente.