🥃 Indicação geográfica (IG) de espirituosas
Nome de uma bebida espirituosa protegido na UE para um país, região ou localidade, quando a sua qualidade ou reputação vem desse lugar: uísque escocês, conhaque, grappa. Registo: eAmbrosia.
A indicação geográfica (IG, em inglês geographical indication, GI) é o nome de uma bebida espirituosa protegido por lei segundo o seu local de origem. Pelo Regulamento (UE) 2019/787, uma bebida recebe este nome quando a sua qualidade, reputação ou outras características se devem sobretudo a um país, região ou localidade concretos. Exemplos são o uísque escocês (Scotch Whisky), o conhaque, a grappa e o Gin de Mahón. Em Portugal contam-se, por exemplo, a Ginjinha portuguesa e o Medronho do Algarve.
Como funciona a proteção. Cada IG tem um caderno de especificações: categoria da bebida, descrição, limites do território, método de produção e ligação ao lugar. O nome não pode ser usado para bebidas semelhantes de outro lugar, nem com palavras como «estilo», «tipo» ou «método», nem indicando a verdadeira origem. Um nome protegido na UE não pode tornar-se genérico.
O registo. Os nomes registados ao abrigo do Regulamento 110/2008 foram protegidos automaticamente pelo Regulamento 2019/787. Todas as IG em vigor das bebidas espirituosas constam do registo público da UE eAmbrosia. Entre elas estão o licor de ginja Ginjinha portuguesa e a aguardente de frutos Medronho do Algarve.
Novas regras. O Regulamento (UE) 2024/1143, em vigor desde 13 de maio de 2024, criou um sistema único de IG para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas e alterou os artigos pertinentes do Regulamento 2019/787. Fora da UE, outros países mantêm os seus próprios registos: na Geórgia, por exemplo, a primeira IG registada é a chacha.
Por que isto lhe interessa. Um nome protegido no rótulo significa que a bebida foi feita no lugar indicado segundo regras aprovadas e controladas. Palavras como «estilo» ou «tipo» junto ao nome protegido de outrem são proibidas na UE. Mas uma IG fala da origem, não do benefício: a OMS lembra que não existe um nível seguro de consumo de álcool.
Factos
| Base legal | Regulamento (UE) 2019/787, art. 3.º, n.º 4, e capítulo III; Regulamento (UE) 2024/1143 (desde 13.05.2024); registo eAmbrosia |
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Como se liga ao tema «Bebidas espirituosas»
🥃 Indicação geográfica (IG) de espirituosas → tipo de → 🏷️ Rótulo, lei e saúde → tipo de → 🥃 Bebidas espirituosas
Conexões
- Embalado em
- 🍷 Rótulo de vinho
- O que afeta
- 🍷 Álcool e saúde
- Faz parte de
- 🏷️ Rótulo, lei e saúde
- Semelhanças e diferenças
- 🍷 Indicação geográfica protegida, 🏷️ Denominação de origem protegida (DOP), 🥃 Uísque escocês (Scotch Whisky), 🥃 Cognac, 🥃 Grappa, 🥃 Gin de Mahón, 🥃 Chacha
- O que o define?
- Regulamento (UE) 2019/787 relativo às bebidas espirituosas
Perguntas frequentes
Uma indicação geográfica garante uma bebida melhor?
Não. Uma IG garante a origem e o cumprimento do caderno de especificações (matérias-primas, método de produção, teor mínimo), não que a bebida lhe vá agradar.
Qual a diferença entre IG e DOP ou IGP?
Para o vinho e os produtos alimentares a UE tem duas marcas: DOP e IGP. Para as bebidas espirituosas, o Regulamento 2019/787 prevê apenas indicações geográficas.
O que inclui o caderno de especificações de uma IG?
O nome protegido, a categoria da bebida, as suas características, os limites do território, o método de produção, a ligação ao lugar, os organismos de controlo e regras especiais de rotulagem.
Pode escrever-se «estilo conhaque» no rótulo?
Não. O Regulamento 2019/787 proíbe usar um nome protegido para outras bebidas, mesmo com palavras como «estilo», «tipo» ou «método».
Onde posso verificar se o nome de uma bebida espirituosa está protegido?
No registo público da UE eAmbrosia, que indica o nome, o país, a categoria da bebida e o caderno de especificações.
O que ler a seguir
- Regulamento (UE) 2019/787 relativo às bebidas espirituosas — A lei da UE sobre bebidas espirituosas: 44 categorias do rum e uísque ao licor de ovo, teor mínimo, menções de idade e indicações geográficas. Aplica-se desde 25 de maio de 2021.
- 🍷 Álcool e saúde — O álcool, em qualquer bebida, é prejudicial em grandes quantidades, e os riscos aumentam com a quantidade.
- 🍷 Rótulo de vinho — O autocolante da garrafa: quem o produziu, de onde é, o ano e o teor alcoólico.
- 🥃 Cognac — Aguardente vínica francesa AOC de Charente: dupla destilação e pelo menos 2 anos em carvalho.
- 🏷️ Denominação de origem protegida (DOP) — O selo europeu de um produto feito inteiramente numa zona delimitada, da matéria-prima ao produto final, segundo um caderno de especificações registado.
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⚠️ As bebidas espirituosas contêm álcool e destinam-se apenas a adultos. O álcool prejudica a saúde. Não beber durante a gravidez nem antes de conduzir; verificar os ingredientes e possíveis alergénios no rótulo.
Fontes
- Regulation (EU) 2019/787 on spirit drinks (OJ L 130, 17.5.2019): Art. 3(4) definition of 'geographical indication'; Chapter III, Art. 21–42 (protection, product specification, register, existing GIs)
- Regulation (EU) 2019/787, Chapter III Geographical indications: Art. 21 protection (misuse, imitation, evocation, 'style', 'type', 'method'; no generic use), Art. 22 product specification, Art. 33 register, Art. 37 existing GIs (legislation.gov.uk)
- Regulation (EU) 2024/1143 on geographical indications for wine, spirit drinks and agricultural products (one Union framework; in force 13.5.2024; amends Regulation (EU) 2019/787)
- European Commission: eAmbrosia — the EU geographical indications register (spirit drinks)
- Regulation (EC) No 110/2008, Annex III: registered geographical indications of spirit drinks (incl. 32. Liqueur — Ginjinha portuguesa, Portugal), legislation.gov.uk
- WHO/Europe: No level of alcohol consumption is safe for our health (04.01.2023)
