🏷️ DOC (Portugal)

DOC, Denominação de Origem Controlada, é o termo tradicional português para um vinho com denominação de origem protegida (DO, DOP no direito da UE). A portaria que reconheceu em 2006 a DO «Trás-os-Montes» descreve a DOC como a menção tradicional específica que uma denominação de origem pode utilizar nos termos do Decreto-Lei n.º 212/2004.

Segundo o artigo 93.º do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, uma denominação de origem é o nome de uma região ou de um local determinado. A qualidade e as características do vinho devem-se essencial ou exclusivamente ao seu meio geográfico, todas as uvas provêm dessa zona, o vinho é produzido aí e é obtido de castas de Vitis vinifera. O artigo 112.º define um termo tradicional como um termo utilizado tradicionalmente num Estado-Membro para indicar uma denominação de origem protegida ou uma indicação geográfica protegida.

Para os vinhos com DO ou IG, o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) remete os produtores para a respetiva Comissão Vitivinícola Regional (CVR). O mapa das regiões vitivinícolas do IVV indica, para cada região, a sua indicação geográfica e as suas DOP. Por exemplo, a região do Douro tem as DOP Douro e Porto, e o Algarve Lagoa, Lagos, Portimão e Tavira.

A Portaria n.º 239/2012 enumera menções tradicionais que podem ser usadas na rotulagem de vinhos com DO ou IG, sem prejuízo das regras das entidades certificadoras. «Colheita tardia» é reservada a vinho de uvas sobrematuradas com título alcoométrico volumétrico natural mínimo de 15 % vol. «Garrafeira» exige, no vinho tinto, um envelhecimento mínimo de 30 meses, dos quais pelo menos 12 em garrafa de vidro. «Reserva» exige o ano de colheita e um título alcoométrico adquirido superior, pelo menos em 0,5 % vol, ao limite mínimo legal.