🥃 27 CFR Part 5
O 27 CFR Part 5 é a parte da lei federal dos EUA sobre rotulagem e publicidade de bebidas espirituosas: menções obrigatórias, aprovação de rótulos e normas do whiskey, rum e gin.
Se uma garrafa de bourbon americano diz «straight» ou «blended», por trás está o 27 CFR Part 5: a parte 5 do título 27 do Code of Federal Regulations dos EUA, «Labeling and Advertising of Distilled Spirits». É aplicado pela Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau (TTB) do Tesouro dos EUA. A versão em vigor foi adotada pela decisão T.D. TTB-176 de 9 de fevereiro de 2022, com base na lei federal do álcool. Esta página descreve as regras dos EUA, não as da UE, de Portugal ou do Brasil.
O que o rótulo deve ter. As menções obrigatórias são: a marca, a classe ou o tipo de bebida, o teor alcoólico em percentagem do volume, o volume em unidades métricas, o nome e a morada do produtor ou engarrafador e, nas importações, o país de origem. Exige-se também uma advertência de saúde. Antes da venda, o rótulo é aprovado através do sistema COLAs Online.
Normas. A secção I define classes e tipos: vodca, whiskey, gin, brandy, rum, espirituosas de agave (tequila e mezcal), licores e outros. O whiskey é destilado abaixo de 95 % vol. e engarrafado com pelo menos 40 % vol. Para o bourbon exigem-se pelo menos 51 % de milho e barricas novas de carvalho tostado; para o straight whiskey, pelo menos 2 anos de envelhecimento. Desde 19 de janeiro de 2025 aplica-se a norma do whiskey de malte único americano.
O que mais é regulado. A parte 5 descreve as menções proibidas e enganosas, o procedimento de alteração de rótulos, os tamanhos de garrafa permitidos, as fórmulas e as descrições de marketing. Termos como a idade, a graduação de barril ou «straight» só podem ser usados segundo estas regras. Os limites das regiões vitivinícolas americanas são fixados pela parte 9, vizinha.
Porque é importante para si. Palavras como «Kentucky Straight Bourbon» ou «Tennessee» numa garrafa dos EUA têm um significado legal, que permite verificar a bebida. Mas as regras descrevem origem e composição, não segurança: a OMS lembra que não existe uma dose segura de álcool.
Factos
| Base legal | título 27 do Código de Regulamentos Federais dos EUA, parte 5; versão T.D. TTB-176 de 09.02.2022; lei 27 U.S.C. 205 |
|---|---|
| Método de destilação | whisky abaixo de 95 % vol. (190 proof); bourbon e straight até 80 % vol. (160 proof) |
| Tipo de barril | bourbon e straight em barricas novas de carvalho carbonizadas; American single malt em carvalho até 700 l |
| Envelhecimento mínimo | straight whiskey a partir de 2 anos |
| Álcool (% vol.) | whisky na garrafa a partir de 40 % vol. (80 proof) |
Como se liga ao tema «Bebidas espirituosas»
🥃 27 CFR Part 5 → tipo de → 🏷️ Rótulo, lei e saúde → tipo de → 🥃 Bebidas espirituosas
Conexões
- Próximo passo
- 🥃 Bourbon, 🥃 Straight bourbon, 🥃 Straight rye whiskey, 🥃 Uísque single malt americano, 🥃 Malt whisky americano
- O que afeta
- 🍷 Álcool e saúde
- Relacionado a
- 🍷 Lei seca nos Estados Unidos
- Faz parte de
- 🏷️ Rótulo, lei e saúde
- Semelhanças e diferenças
- 🥃 Whisky com força de barril, 🥃 Age statement (indicação de idade), 🏷️ American Viticultural Area, 🥃 Scotch Whisky Regulations 2009, 🥃 Scotch Whisky Regulations 2009
Perguntas frequentes
Todos os rótulos de espirituosas nos EUA são aprovados previamente?
Em regra sim: antes da venda, o rótulo é submetido à TTB através do sistema COLAs Online; as exceções estão descritas na secção B da parte 5.
Quem aplica o 27 CFR Part 5?
A Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau (TTB) do Departamento do Tesouro dos EUA.
O que deve constar do rótulo de uma espirituosa americana?
Marca, classe ou tipo, teor alcoólico, volume, nome e morada, nas importações o país de origem, e a advertência de saúde.
Como define o 27 CFR Part 5 o bourbon?
Pelo menos 51 % de milho no mosto, destilação até 80 % vol., barricas novas de carvalho tostado e engarrafamento a partir de 40 % vol. O straight whiskey exige pelo menos 2 anos de envelhecimento.
É igual ao regulamento da UE, e quando foi revisto?
Não: a UE aplica o Regulamento (UE) 2019/787, os EUA o 27 CFR Part 5. A nova versão é de 9 de fevereiro de 2022 (T.D. TTB-176); a norma do whiskey de malte único americano aplica-se desde 19 de janeiro de 2025.
O que ler a seguir
- 🍷 Álcool e saúde — O álcool, em qualquer bebida, é prejudicial em grandes quantidades, e os riscos aumentam com a quantidade.
- 🥃 Straight rye whiskey — Uísque de centeio segundo a norma dos EUA: pelo menos 51 % de centeio no mosto, 2 anos ou mais em barricas novas de carvalho tostado, sem aditivos, mínimo de 40 % vol. O «rye» simples não tem idade mínima.
- 🍷 Lei seca nos Estados Unidos — De 1920 a 1933, o fabrico e a venda de álcool foram proibidos nos EUA; o vinho para ritos religiosos foi uma das poucas exceções.
- 🥃 Age statement (indicação de idade) — Indicação de idade (age statement): os anos no rótulo de um whisky ou brandy, como «12 Years Old». Segundo a lei da UE, escocesa e norte-americana, é a idade do destilado mais jovem da garrafa.
- 🏷️ American Viticultural Area — Denominação legal norte-americana: região vitivinícola delimitada com nome oficial e limite cartografado, aprovada nos termos do 27 CFR parte 9.
Semelhantes
🥃 Bottled in Bond · 🥃 Age statement (indicação de idade) · 🥃 Scotch Whisky Regulations 2009 · 🥃 Snifter · 🥃 Intoxicação por metanol · 🥃 Scotch Whisky Association (associação do setor)
⚠️ As bebidas espirituosas contêm álcool e destinam-se apenas a adultos. O álcool prejudica a saúde. Não beber durante a gravidez nem antes de conduzir; verificar os ingredientes e possíveis alergénios no rótulo.
Fontes
- Cornell LII: 27 CFR Part 5 — Labeling and Advertising of Distilled Spirits; authority 26 U.S.C. 5301, 7805, 27 U.S.C. 205, 207; source T.D. TTB-176, 87 FR 7579, 09.02.2022; subparts A–O incl. B label approval, E mandatory label information (5.61–5.74), I standards of identity (5.141–5.166), K standards of fill, N advertising
- Cornell LII: 27 CFR 5.143 Whisky — distilled below 95 % (190 proof), bottled at not less than 40 % (80 proof); bourbon: min. 51 % corn, distilled at 160 proof or less, new charred oak at 125 proof or less; straight: min. 2 years; American single malt: 100 % malted barley, one US distillery, oak up to 700 l, rules from 19.01.2025
- TTB (Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau): Distilled Spirits Labeling — mandatory label information (brand name, class or type, alcohol content, net contents, name and address, country of origin for imports, health warning statement), label approval via COLAs Online, Beverage Alcohol Manual
- WHO/Europe: No level of alcohol consumption is safe for our health (04.01.2023)
