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🥃 27 CFR Part 5

Conceito ✔ Verificado: 11.2026 · fontes: 4 Atualizado:

O 27 CFR Part 5 é a parte da lei federal dos EUA sobre rotulagem e publicidade de bebidas espirituosas: menções obrigatórias, aprovação de rótulos e normas do whiskey, rum e gin.

Se uma garrafa de bourbon americano diz «straight» ou «blended», por trás está o 27 CFR Part 5: a parte 5 do título 27 do Code of Federal Regulations dos EUA, «Labeling and Advertising of Distilled Spirits». É aplicado pela Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau (TTB) do Tesouro dos EUA. A versão em vigor foi adotada pela decisão T.D. TTB-176 de 9 de fevereiro de 2022, com base na lei federal do álcool. Esta página descreve as regras dos EUA, não as da UE, de Portugal ou do Brasil.

O que o rótulo deve ter. As menções obrigatórias são: a marca, a classe ou o tipo de bebida, o teor alcoólico em percentagem do volume, o volume em unidades métricas, o nome e a morada do produtor ou engarrafador e, nas importações, o país de origem. Exige-se também uma advertência de saúde. Antes da venda, o rótulo é aprovado através do sistema COLAs Online.

Normas. A secção I define classes e tipos: vodca, whiskey, gin, brandy, rum, espirituosas de agave (tequila e mezcal), licores e outros. O whiskey é destilado abaixo de 95 % vol. e engarrafado com pelo menos 40 % vol. Para o bourbon exigem-se pelo menos 51 % de milho e barricas novas de carvalho tostado; para o straight whiskey, pelo menos 2 anos de envelhecimento. Desde 19 de janeiro de 2025 aplica-se a norma do whiskey de malte único americano.

O que mais é regulado. A parte 5 descreve as menções proibidas e enganosas, o procedimento de alteração de rótulos, os tamanhos de garrafa permitidos, as fórmulas e as descrições de marketing. Termos como a idade, a graduação de barril ou «straight» só podem ser usados segundo estas regras. Os limites das regiões vitivinícolas americanas são fixados pela parte 9, vizinha.

Porque é importante para si. Palavras como «Kentucky Straight Bourbon» ou «Tennessee» numa garrafa dos EUA têm um significado legal, que permite verificar a bebida. Mas as regras descrevem origem e composição, não segurança: a OMS lembra que não existe uma dose segura de álcool.

Factos

Base legaltítulo 27 do Código de Regulamentos Federais dos EUA, parte 5; versão T.D. TTB-176 de 09.02.2022; lei 27 U.S.C. 205
Método de destilaçãowhisky abaixo de 95 % vol. (190 proof); bourbon e straight até 80 % vol. (160 proof)
Tipo de barrilbourbon e straight em barricas novas de carvalho carbonizadas; American single malt em carvalho até 700 l
Envelhecimento mínimostraight whiskey a partir de 2 anos
Álcool (% vol.)whisky na garrafa a partir de 40 % vol. (80 proof)
depois🥃Bourbondepois🥃Straight bourbondepois🥃Straight rye whis…depois🥃Uísque single mal…depois🥃Malt whisky ameri…afeta🍷álcool e saúdeimagem🍷lei seca nos Esta…tipo de🏷️Rótulo, lei e saú…semelhante🥃Whisky com força …semelhante🥃Age statement (in…semelhante🏷️American Viticult…semelhante🥃Scotch Whisky Reg…🥃towardia.com
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Perguntas frequentes

Todos os rótulos de espirituosas nos EUA são aprovados previamente?

Em regra sim: antes da venda, o rótulo é submetido à TTB através do sistema COLAs Online; as exceções estão descritas na secção B da parte 5.

Quem aplica o 27 CFR Part 5?

A Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau (TTB) do Departamento do Tesouro dos EUA.

O que deve constar do rótulo de uma espirituosa americana?

Marca, classe ou tipo, teor alcoólico, volume, nome e morada, nas importações o país de origem, e a advertência de saúde.

Como define o 27 CFR Part 5 o bourbon?

Pelo menos 51 % de milho no mosto, destilação até 80 % vol., barricas novas de carvalho tostado e engarrafamento a partir de 40 % vol. O straight whiskey exige pelo menos 2 anos de envelhecimento.

É igual ao regulamento da UE, e quando foi revisto?

Não: a UE aplica o Regulamento (UE) 2019/787, os EUA o 27 CFR Part 5. A nova versão é de 9 de fevereiro de 2022 (T.D. TTB-176); a norma do whiskey de malte único americano aplica-se desde 19 de janeiro de 2025.

O que ler a seguir

  • 🍷 Álcool e saúde — O álcool, em qualquer bebida, é prejudicial em grandes quantidades, e os riscos aumentam com a quantidade.
  • 🥃 Straight rye whiskey — Uísque de centeio segundo a norma dos EUA: pelo menos 51 % de centeio no mosto, 2 anos ou mais em barricas novas de carvalho tostado, sem aditivos, mínimo de 40 % vol. O «rye» simples não tem idade mínima.
  • 🍷 Lei seca nos Estados Unidos — De 1920 a 1933, o fabrico e a venda de álcool foram proibidos nos EUA; o vinho para ritos religiosos foi uma das poucas exceções.
  • 🥃 Age statement (indicação de idade) — Indicação de idade (age statement): os anos no rótulo de um whisky ou brandy, como «12 Years Old». Segundo a lei da UE, escocesa e norte-americana, é a idade do destilado mais jovem da garrafa.
  • 🏷️ American Viticultural Area — Denominação legal norte-americana: região vitivinícola delimitada com nome oficial e limite cartografado, aprovada nos termos do 27 CFR parte 9.

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⚠️ As bebidas espirituosas contêm álcool e destinam-se apenas a adultos. O álcool prejudica a saúde. Não beber durante a gravidez nem antes de conduzir; verificar os ingredientes e possíveis alergénios no rótulo.

Fontes

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